(66)99662-2702

NO AR

Programação Musical

www.radionazaredejuina.com.br

Brasil

Cobrança de taxa de religação de água e luz poderá ser proibida.

Publicada em 08/10/19 as 11:36h por Marcela Cunha/Rádio Senado - 3 visualizações


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Uma proposta que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços como água e luz será votada nesta terça-feira na comissão de transparência, fiscalização e controle. Se aprovado, o projeto será encaminhado para a câmara dos deputados.

Os clientes que tiveram a água e a luz cortadas por falta de pagamento poderão ficar isentos da taxa de religação dos serviços. É o que prevê uma proposta do senador Weverton do PDT do Maranhão, que também determina o restabelecimento do serviço em até 12 horas a partir da quitação do débito ou do pedido do consumidor. Para o relator, senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, a taxa é excessiva porque pune o consumidor com o corte do serviço e com a multa pela inadimplência.

“Não se está aqui defendendo a inadimplência, mas é preciso haver justiça, equanimidade, modicidade e zelo no trato com o consumidor, que pode se ver eventualmente impedido de quitar seus débitos na data devida. Essa realidade é mais dolorosa e impactante exatamente entre a camada mais sofrida e pobre da população, que se vê tolhida de meios eficazes para se defender desses abusos.”

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Na ocasião, o senador Weverton lembrou que muitas vezes, a taxa ultrapassa o valor devido pelo consumidor. No Distrito Federal, por exemplo, a religação da energia elétrica é de 98 reais e 19 centavos. O valor cobrado pelas concessionárias é determinado pela ANEEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Alguns estados, como Bahia, Tocantins e Roraima, já aprovaram leis para tentar proibir a cobrança. Porém, o Supremo Tribunal Federal julgou em agosto que as leis estaduais são inconstitucionais.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








.

LIGUE E PARTICIPE

(66) 3566-2702

Visitas: 126719
Usuários Online: 21
Copyright (c) 2019 - Nazaré Fm 89,5 - Comunicando Vida e Fé