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Em Juína poder executivo expede decreto que proíbe aglomerações em pistas de caminhada e praças públicas

Publicada em 21/05/20 as 10:13h por Cleber Batista JNMT - 11 visualizações


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 (Foto: JNMT)

A decisão veio depois de aglomerações exageradas de parte de populares que foram registradas em praças e locais públicos do município de Juína, a situação foi mais intensa no final de semana recente, o prefeito Altir Peruzzo decretou ainda na noite desta quarta-feira (20) o novo decreto que proíbe aglomerações nesses locais.

O artigo 27 do decreto 439/2020, especifica que as pistas de caminhadas dos parques e praças públicas, poderão ser utilizadas somente para a referida finalidade, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros, entre as pessoas, ficando, expressamente, proibido nestes locais ou no seu entorno, pelos usuários:

No artigo 2º, do decreto n.º 426/2020, houve algumas alterações no texto, onde passa a vigorar os incisos de I a V, com as seguintes determinações:

I - o acesso sem o uso de máscara de proteção facial; II – a realização de qualquer tipo de reunião, agrupamento, aglomeração, associação, amontoamento, conglomeração, enfim, qualquer forma de ajuntamento de pessoas, com o fim de beberem, degustarem, apreciarem e sorverem tipos de bebidas alcoólicas ou não, tais como chimarrão, tereré, sucos ou sorvetes e similares, assim como a degustação de qualquer tipo de alimento, exceto se no local contiver um estabelecimento previsto no art. 21, do presente decreto, cujas regras sanitárias pertinentes a este, deverão ser rigorosamente cumpridas.

Estão proibidas, a utilização de som mecânico estático ou móvel, carro de som e similares, os jogos de quaisquer espécies, tais como baralho (cartas), dama, xadrez, peteca, vôlei, futebol ou similar, que possa ser caracterizado como reunião ou aglomeração de pessoas; e, V - o uso de quaisquer aparelhos de ginástica e parquinhos infantis, caso instalados.

O Art. 3.º O art. 39, do Decreto Municipal n.º 426/2020, passa vigorar acrescido de um Parágrafo Único, com a seguinte redação:

Qualquer cidadão que tiver conhecimento do descumprimento de regras e medidas sanitárias, que visam o enfrentamento do Coronavírus, deverá comunicar o fato, de imediato, as autoridades como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT, com o fim de impor as medidas administrativa necessárias e adequadas aos infratores, prevista no presente Decreto, e cessar a reunião ou aglomeração, sem prejuízo nesse último caso, de prisão em flagrante pelo crime tipificado no art. 268, do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940).

O principal objetivo é que a população passe a cumprir o isolamento social e respeite o decreto municipal de enfrentamento do coronavírus.




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