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Agências bancárias de Juína podem ser penalizadas se não respeitar tempo de espera em filas

Publicada em 18/05/18 às 09:53h - 417 visualizações

por Cleber Batista JNMT


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O Ministério Público em Juína representado pelo promotor de justiça Marcelo Linhares entrou com uma ação contra os bancos do Brasil e Bradesco, porque ambos os mesmos estariam descumprindo a lei sobre o tempo de filas para o atendimento.

O juiz na época julgou procedente a ação e aplicou multa de R$ 10 mil por cada atraso, porém os bancos recorreram e conseguiram uma redução nos valores da multa para R$ 2 mil.

Segundo o MP está em vigor uma Lei Municipal que fixou algumas graduações para o tempo máximo de atendimento nos caixas, a variação é de 25 a 30 minutos de espera em dias normais e dias específicos.

A Lei já transitou em julgado e não cabem mais recursos, agora o principal passo do MP é iniciar uma fiscalização mais eficiente nas agências bancárias para garantir o cumprimento da Lei.

Segundo o Ministério Público a participação da população formulando denúncias é fundamental, os valores de possíveis multas serão repassador para um fundo especifico e serão utilizados em ações em defesa do consumidor.

Ao cliente que se sentir lesado e apresentar a denuncia é necessário que tenha a comprovação da mesma, o que pode ser feita através da senha retirada no terminal de atendimento, até a hora do efetivo atendimento que sempre fica marcado nos comprovantes após transações bancárias. Diante dessas informações a promotoria deverá analisar o tempo.

Abaixo está uma relação do cronograma para o tempo de atendimento:

25 minutos em dias normais, 35 minutos em véspera ou após feriados prolongados,

30 minutos no dia de pagamento aos funcionários de serviço público e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.




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