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MP notifica prefeito para adequar decreto e Juína poderá adotar lockdown contra o Covid-19

Publicada em 26/06/20 as 11:22h por Cleber Batista JNMT - 9 visualizações


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 (Foto: JNMT)

O Promotor de Justiça Marcelo Linhares expediu notificação recomendatória ao prefeito do município de Juína, Altir Peruzo para que adéque o Decreto Municipal ao “risco laranja” sob pena de manejo de ação civil pública para sua imposição de forma judicial, sem prejuízo de eventual medida adicional em relação ao rebaixamento ao risco “Muito alto” pela demora em sua adoção.

 A notificação observa que enquanto perdurar o risco laranja, todos os bares, restaurantes e padarias apenas poderão funcionar em regime delivery, drive through ou retirada, vedado o consumo no local.

Toda a população idosa ou de risco deverão ser mantidos em quarentena obrigatória, ressalvada saída para atendimento em atividade essencial ou busca de auxílio médico. Os fiscais e a Polícia Militar deverão ser notificados para ostensivamente atuar, conforme fixado no Decreto Estadual (art. 6º-A);

Quanto ao serviço público ou concessionárias de serviço público na cidade não poderão manter atendimento presencial, ressalvados serviços essenciais e indispensáveis como Justiça (e as funções essenciais correlatas), Polícia e Bombeiros.

Ainda é observada a restrição ao horário de funcionamento do comércio local, conforme critério adotado pelo Município com a proibição de toda e qualquer aglomeração como as observadas ao redor da lagoa da garça, pistas de caminhadas e festas particulares, ainda que realizadas em âmbito domiciliar, conforme definido pelo Governador do Estado.

Na área de educação deve ser preservada a proibição de qualquer aula presencial, inclusive em cursos técnicos, profissionalizantes e de línguas estrangeiras;

As medidas restritivas deverão ser mantidas por até 14 dias após a alteração do risco para baixo (amarelo ou verde) conforme definido pelo Decreto Estadual. O Ministério Público também recomenda, apenas em caráter opinativo, que nos serviços essenciais particulares sejam instituídas a aferição de febre de seus frequentadores, principalmente em mercados e empresas de escritórios.

A comunicação sobre a notificação do MP foi feita oficialmente à Secretaria de Saúde ou a Vigilância Sanitária imediatamente caso algum funcionário apresente sintomas de COVID19.

Outras entidades como ASCOM, Igreja Católica, Associações de Pastores e Câmara de Vereadores reforçando que a adoção de medida mais rígida neste momento é necessária como forma de proteção das demais atividades na cidade, até porque eventual descontrole do controle do COVID19 pode levar ao lockdown também foram informadas.




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