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Juina

Bispo da Diocese de Juína demonstra preocupação com PLC 17/2020

Publicada em 27/06/20 as 12:34h por Nazaré Fm 89,5 - 109 visualizações


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Link da Notícia:

À Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso 

Senhores Deputados, saudações em Cristo Jesus. Sou Dom Neri José Tondello, Bispo da Diocese de Juína, Região Noroeste de Mato Grosso. Tenho recebido com apreensão e preocupação o Projeto de Lei Complementar 17/2020 de autoria do Governador do Estado de Mato Grosso.

Conheço Juína desde o mês de junho de 2003, acompanho de perto a história do Noroeste, desde 1871 a região já era habitada pelo povo indígena da etnia Rikbaktsa. Certamente, outros povos também perfaziam o usufruto da região. Atualmente, 9 etnias constituem os povos indígenas na região: Cinta-Larga, Enawenê-nawê, Rikbaktsa, Zoró, Arara, Minki, Manoki e dois povos isolados, o povo Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo.

A história registra que muitos indígenas foram mortos, comunidades inteiras foram dizimadas, um genocídio que ainda perdura na cultura atual contra os povos indígenas. Muitas lideranças indígenas foram assassinadas, missionários perseguidos, entre eles: Padre Balduíno, Irmã Lourdes, Padre Duílio, e outros. O assassinato do Padre Ezequiel Ramin e do Irmão Vicente Cañas mancharam de sangue estas terras.

Temo com muito receio, e vejo com muita gravidade, que as mudanças propostas no projeto venham abrir outras veias de sangue entre os mais vulneráveis, os povos indígenas. Pergunto – Não é possível outra forma de diálogo para a solução? Não temos outras saídas ou outras formas? Como fica a escuta do direito dos povos consolidada na Lei 169 da Organização Internacional do Trabalho, que dá o direito de consulta aos povos envolvidos? A preservação da natureza não conta no cuidado com o meio ambiente para as gerações de hoje e as gerações do futuro? Não estamos expondo novamente os mais fracos, os pobres da terra?

Temo por uma instabilidade imprevisível, em termos de consequência para a região e em todo o Estado do Mato Grosso, onde 27 terras indígenas serão atingidas.

Desejo bom senso, espero compromisso e responsabilidade diante dos mais vulneráveis, os primeiros donos legítimos das terras. Rezo por vocês, diante desse momento extremamente delicado. Deus vos dê o dom do discernimento, a sabedoria e a justiça em prol de uma decisão acertada.

 

Juína-MT, 23 de junho de 2020

Dom Neri José Tondello

Bispo Diocesano de Juína

 


Entenda mais:

Os procuradores da República Erich Masson e Ricardo Pael Ardenghi, titulares dos Ofícios Ambiental e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, respectivamente, em Mato Grosso, fizeram um vídeo no qual explicam os graves problemas que serão causados ao meio ambiente, aos povos indígenas e à economia, caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020, que autorizaria o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas em sobreposição a Terras Indígenas no estado. Para o Ministério Público Federal (MPF), a norma irá beneficiar grilagem de terras e incentivar a invasão de territórios tradicionais indígenas, levando a mais conflitos no campo.

Acompanhe na íntegra o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9AVNsZcjXYI 



A REPAM, Rede Eclesial Panamazônica enviou uma carta, no dia 24 de junho, ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, o cardeal Cláudio Hummes, que preside a Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil e a Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da CNBB, pede o arquivamento do Projeto de Lei Complementar/PLC 17/2020. De acordo com o texto, o PLC, “que estabelece um Cadastro Rural de terras no Mato Grosso, ataca diretamente os direitos dos povos indígenas, violando as conquistas constitucionais e sobrepondo os poderes do estado aos da união, a responsável pela demarcação e homologação das terras indígenas”. Confira o texto completo abaixo.


Brasília – DF, 24 de junho de 2020.

À Sua Excia. Sr.

EDUARDO BOTELHO

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso 

 

Assunto: Pedido de arquivamento do PLC 17/2020/AL-MT

Prezado Deputado e Presidente desta Assembleia Legislativa

Nós, da Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil e da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB, manifestamos nosso apoio e solidariedade aos povos indígenas do Mato Grosso e repudiamos o Projeto de Lei Complementar 17/2020.

A proposta, de iniciativa do governo do estado, que estabelece um Cadastro Rural de terras no Mato Grosso, ataca diretamente os direitos dos povos indígenas, violando as conquistas constitucionais e sobrepondo os poderes do estado aos da união, a responsável pela demarcação e homologação das terras indígenas.

Acompanhamos de perto as lutas das organizações eclesiais na defesa da vida das populações tradicionais e sabemos que, em nenhum momento, eles foram consultados ou participaram deste processo, o que também viola a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho que prevê a consulta livre, prévia e informada dos povos implicados.

A justificativa de que o PLC 17/2020 venha favorecer a fiscalização ambiental, não tem fundamento, uma vez que coloca em xeque as terras indígenas já homologadas. De acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, caso o projeto seja aprovado, seus efeitos, na verdade, são “o acirramento do conflito agrário e o favorecimento da ação ilegal de grupos ligados à grilagem de terras públicas, com prejuízo imediato para o patrimônio público e para os povos indígenas da região”.

Assim, a REPAM-Brasil e a Comissão Episcopal Especial para a Amazônia se unem para exigir o arquivamento do Projeto de Lei Complementar 17/2020. Acreditamos que um diálogo entre a sociedade civil organizada, organismos eclesiais e poder público pode ser mais profícuo e gerador de consensos.

No desejo de que a vida e o território das populações indígenas sejam respeitados e de que o direito seja cumprido,

Cardeal Cláudio Hummes

Presidente da REPAM-Brasil

Presidente da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia


Link da matéria: https://repam.org.br/?p=4880




“A ganância pela terra está na raiz dos conflitos que levam ao etnocídio, ao assassinato e à criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças. Demarcar e proteger a terra é obrigação dos Estados nacionais e de seus respectivos governos. (…) Desta forma, a Igreja se compromete a ser aliada dos povos amazônicos para denunciar os ataques contra a vida das comunidades indígenas, os projetos que afetam o meio ambiente, a falta de demarcação de seus territórios, bem como o modelo econômico de desenvolvimento predatório e ecocida. A presença da Igreja entre as comunidades indígenas e tradicionais exige a consciência de que a defesa da terra não tem outra finalidade senão a defesa da vida.” (Documento Final do Sínodo para a Amazônia, 45/46)

 

À Sua Excelência
Sr. MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado de Mato Grosso Palácio Paiaguás
Cuiabá-MT

Cuiabá, 25 de junho de 2020.

Manifestação pela retirada do Projeto de Lei Complementar No 17/2020/AL-MT

Prezado Governador,
Nós, Bispos do Regional Oeste 2 da CNBB – Mato Grosso, temos acompanhado com preocupação a tramitação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar de número 17 (PLC 17/2020), enviado pelo vosso governo e que trata da autorização do Cadastro Rural de terras no estado.
Em sintonia com a reivindicação dos povos indígenas, organizações da sociedade civil, estudiosos da temática, bem como de pastorais e organismos de nossa Igreja, entendemos que o referido PLC extrapola as atribuições do Estado de Mato Grosso, ao passo que tem a potencialidade de inflamar os já tensos conflitos que afetam os povos indígenas.
Entendemos que se apresentam riscos iminentes de sobreposição de propriedades privadas sobre terras indígenas, bens resguardados pelo Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que são de usufruto exclusivo e inalienáveis destes povos.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Petição No 3.388/RR, sobre a TI Raposa Serra do Sol (Roraima), já expressou o entendimento da Corte sobre o que se configura direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios. Afirma a decisão que:

“Os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, foram constitucionalmente ‘reconhecidos’, e não simplesmente outorgados, com o que o ato de demarcação se orna de natureza declaratória, e não propriamente constitutiva. Ato declaratório de uma situação jurídica ativa preexistente. Essa a razão de a Carta Magna havê-los chamado de ‘originários’, a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios. Atos, estes, que a própria Constituição declarou como ‘nulos e extintos’ (§ 6º do art. 231 da CF)”.

O Relatório “Violência contra os Povos Indígenas do Brasil” dados 2018, elaborado por um de nossos organismos, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), indica que pelo menos 52 terras reivindicadas pelos povos indígenas de Mato Grosso apresentam pendências para a finalização do processo demarcatório. Sabemos que muitos destes povos terão suas vidas duramente afetadas, caso este direito constitucional não seja atendido.

Para que as tensões já efetivas em nosso estado de Mato Grosso não sigam vitimando e pondo sob riscos os povos indígenas e para que possamos caminhar rumo à justiça que gera a paz (Is 32,17), solicitamos que V. Excia. retire a proposta enviada à Assembleia Legislativa configurada no PLC 17/2020.

Na oportunidade, externamos nossa consideração e desejo de saúde.

Dom Canísio Klaus
Presidente do Regional Oeste 2 da CNBB


Link da matéria: https://www.cnbbo2.org.br/manifestacao-pela-retirada-do-projeto-de-lei-complementar-no-17-2020-al-mt/




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