Na próxima sexta-feira, 20 de novembro, será celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que passou a ser considerada feriado nacional em todo o Brasil a partir da Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Em Juína, além da importância histórica e social da data, uma das dúvidas da população é sobre o funcionamento do comércio e os direitos dos trabalhadores.
A resposta é que o comércio varejista de Juína está autorizado a funcionar no feriado, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Juína e Região (SECOMJUR) e o Sindicato do Comércio Varejista de Juína (SindJuína), com participação da Fecomércio-MT.
A convenção permite o trabalho em feriados, com exceção de algumas datas específicas, entre elas 1º de janeiro, 1º de maio, 2 de novembro e 25 de dezembro. O dia 20 de novembro não está entre as datas com proibição de abertura.
Quais são as regras para o comércio funcionar?
Embora a abertura seja permitida, os estabelecimentos precisam cumprir as exigências previstas na convenção coletiva. Para convocar funcionários ao trabalho no feriado, a empresa deve solicitar uma declaração de autorização ao sindicato patronal ou à Fecomércio-MT, que deverá ser afixada no quadro de avisos do estabelecimento.
A convenção também determina que as horas trabalhadas no feriado sejam remuneradas em dobro ou compensadas com uma folga em outro dia. A escolha entre o pagamento em dobro e a folga compensatória cabe ao empregador, observadas as condições estabelecidas no acordo coletivo.
É importante destacar que a convenção geral do comércio varejista abrange Juína, Castanheira e Brasnorte. Segmentos que possuem convenções coletivas específicas devem observar as regras próprias de suas categorias.
Por que o dia 20 de novembro é feriado?
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra marca a memória de Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças da resistência à escravidão no Brasil, morto em 20 de novembro de 1695. A data representa um momento de reflexão sobre a história da população negra, a luta contra o racismo, a valorização da cultura afro-brasileira e a busca por igualdade de direitos e oportunidades.
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