A Prefeitura de Juína deu mais um passo para fortalecer as políticas públicas de combate à insegurança alimentar. Na manhã desta quinta-feira (30.07), representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil participaram de uma reunião ampliada para tratar da implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Durante a reunião, foi explicado que, embora a lei que institui o Conselho Municipal exista desde 2007, o órgão ainda não estava em funcionamento. A regularização do conselho, juntamente com a implantação da CAISAM e o compromisso do município em elaborar um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, são requisitos obrigatórios para que Juína possa integrar oficialmente o SISAN.
Segundo Cláudia Ourives, a adesão ao sistema permitirá que o município tenha acesso direto a programas e recursos do Governo Federal destinados à promoção da segurança alimentar, fortalecendo ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade, à agricultura familiar, à alimentação escolar e a outras iniciativas voltadas ao direito humano à alimentação adequada.
Ela destacou ainda que o Conselho possui uma composição diferenciada, sendo formado por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço do poder público. Entre os segmentos previstos estão agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, entidades religiosas, sindicatos e organizações da sociedade, garantindo ampla participação popular na construção das políticas públicas.
O secretário executivo do CONSEA-MT, Mauro Veigar, ressaltou que a atual gestão estadual tem priorizado a implantação do SISAN nos municípios que ainda não possuem seus conselhos estruturados. Segundo ele, o objetivo é ampliar a participação das comunidades tradicionais nas decisões relacionadas à segurança alimentar, assegurando que suas necessidades sejam contempladas nas políticas públicas.
A secretária municipal de Assistência Social, Deusdete Romero, afirmou que a implantação do sistema representa uma importante oportunidade para Juína, especialmente diante da redução gradual do repasse de cestas básicas pelo Governo do Estado.
Conforme explicou, a adesão ao SISAN permitirá ao município acessar recursos federais para desenvolver ações permanentes de promoção da segurança alimentar, como incentivo às hortas comunitárias, fortalecimento da agricultura familiar e outras iniciativas que garantam às famílias maior autonomia na produção e no acesso a alimentos saudáveis.
Com a adesão ao sistema, Juína terá o prazo de um ano para concluir as adequações necessárias, entre elas a atualização da legislação do conselho e a realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, etapa que reúne governo e sociedade civil para definir as prioridades e diretrizes das políticas públicas no município. Esses procedimentos consolidam a entrada do município no SISAN e ampliam as possibilidades de acesso a programas e investimentos federais destinados à área.
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