Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da segurança no campo, o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) orienta os produtores rurais sobre os procedimentos necessários para aderir ao Programa Vigia Mais MT/Vigia Agro, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
A parceria foi apresentada no dia 22 de setembro, durante reunião on-line com presidentes de Sindicatos Rurais, realizada na sede da Famato, em Cuiabá.
A iniciativa prevê a disponibilização de câmeras de videomonitoramento, sistema de gerenciamento e armazenamento de imagens em nuvem por até 10 dias. A proposta é ampliar o monitoramento de estradas vicinais, rodovias e pontos de acesso às propriedades rurais, contribuindo para o trabalho das forças de segurança pública na prevenção e no combate à criminalidade.
Para solicitar a adesão, os interessados devem realizar o cadastro, reunir a documentação exigida e encaminhar os formulários e anexos previstos no Edital nº 001/2023, conforme o procedimento estabelecido pela Sesp-MT.
Confira o passo a passo para solicitar a adesão
1. Acesse o portal do Vigia Mais MT
O representante legal do ente proponente interessado deve acessar a página oficial do Vigia Mais MT para iniciar o procedimento de habilitação.
Na página, localize o formulário de habilitação do programa e preencha as informações solicitadas.
2. Reúna os documentos do representante legal
Após preencher o formulário, organize os seguintes documentos exigidos para a habilitação:
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Documento de identidade com foto ou equivalente do representante legal;
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Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
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Certidão negativa da Justiça Criminal Federal, em primeiro e segundo graus de jurisdição;
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Certidão negativa da Justiça Criminal Estadual, em primeiro e segundo graus de jurisdição;
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Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
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Ato constitutivo que comprove a representação legal;
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Comprovante de endereço da matriz do proponente;
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Documento de propriedade do imóvel correspondente ao endereço informado. Em caso de imóvel locado, apresentar comprovante do período de locação, podendo ser utilizada conta de água ou de energia elétrica do estabelecimento cadastrado, conforme previsto no edital.
Onde emitir as certidões:
3. Preencha os anexos obrigatórios
Além dos documentos do representante legal, o pedido de habilitação deve conter os seguintes anexos:
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Anexo 1 – Pedido de Habilitação: formaliza a solicitação de adesão. Acesse o documento.
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Anexo 3 – Projeto Executivo: apresenta o projeto de implantação do sistema de videomonitoramento. Acesse o documento.
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Anexo 4 – Quadro de Distribuição de Dispositivos de Captação de Imagens: identifica a distribuição dos equipamentos previstos. Acesse o documento.
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Anexo 5 – Demonstração de Interesse de Segurança Pública: apresenta a justificativa de interesse público para a implantação do monitoramento no local indicado. Acesse o documento.
Os anexos devem seguir os modelos previstos no edital. Antes de encaminhar a documentação, confira se todos foram devidamente preenchidos e assinados, quando necessário.
4. Organize os arquivos para envio
Depois de reunir os documentos pessoais, cadastrais e os anexos obrigatórios, organize toda a documentação em um único arquivo compactado no formato ZIP, conforme a orientação do edital.
Confira se os arquivos estão legíveis, completos e de acordo com as exigências para a habilitação.
5. Envie a documentação por e-mail
A documentação deve ser encaminhada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), pelo endereço eletrônico:
E-mail: videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br
O envio deve conter o arquivo ZIP com os documentos e anexos exigidos no Edital nº 001/2023.
6. Em caso de dúvidas, entre em contato
Os interessados podem buscar orientações junto à Gerência de Videomonitoramento da Sesp-MT pelos seguintes canais:
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Telefone: (65) 98145-0303;
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E-mail: videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br.
Entenda como funciona o programa
Por meio da parceria, a Sesp-MT disponibiliza câmeras de videomonitoramento, sistema de gerenciamento de imagens e armazenamento em nuvem por até 10 dias.
Já o participante habilitado fica responsável pela instalação, configuração e manutenção dos equipamentos, além do fornecimento de internet e dos demais recursos necessários ao funcionamento do sistema.
A iniciativa busca fortalecer a integração entre o setor produtivo e as forças de segurança pública, ampliando o monitoramento de áreas estratégicas e contribuindo para a prevenção e o combate à criminalidade no campo.
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