O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) oficializaram, nesta segunda-feira (15), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A finalidade é instituir uma cooperação mútua e gratuita para planejar e executar as ações de segurança pública que vão garantir a normalidade e a integridade do processo eleitoral de 2026 no Estado. A parceria ainda regulamenta a participação ativa da Polícia Militar (PM/MT), da Polícia Judiciária Civil (PJC/MT) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MT) dentro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Tribunal.
“Compartilhar com os senhores e senhoras essa responsabilidade vai ser uma troca muito importante. As Eleições 2026 nos trazem o desafio de coordenar um processo complexo em um estado com grandes extensões territoriais e particularidades regionais. A garantia da soberania do voto popular depende, fundamentalmente, de um ambiente pacífico e seguro. Nenhum órgão vence esses desafios de forma isolada. Essa parceria nos permite agir de forma preventiva e coordenada, assegurando a tranquilidade de eleitores e servidores em todo o ciclo eleitoral”, afirmou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves.
A juíza auxiliar da Presidência, Edna Ederli Coutinho, coordenadora do GGI, participou da reunião e foi apresentada à cúpula da Segurança Pública estadual. O GGI é uma força-tarefa formada com a responsabilidade de fazer a articulação junto às forças de segurança e aos apoios institucionais, por meio de órgãos e concessionárias de estradas, água, luz, telefonia e internet, bem como do serviço postal, para a realização das eleições em todos os seus aspectos. O raio de atuação conjunta é amplo: abrange desde o fechamento do cadastro eleitoral até o momento da diplomação dos candidatos eleitos.
A coronel PM Susane Tamanho, titular da SESP, reforçou que todas as forças de segurança do Estado estão à disposição da Justiça Eleitoral por uma eleição tranquila, segura e transparente. Ela informou que as eleições deste ano contarão com reforço no contingente policial, com mais 350 soldados na capital e mais 400 no interior. “São profissionais que estão em formação e, com certeza, isso será parte do estágio deles, especialmente porque já vão iniciar a carreira aprendendo na eleição, o que vai nos ajudar muito”, destacou.
Atuação baseada em inteligência e riscos O plano de trabalho prevê um planejamento antecipado orientado por risco, reuniões periódicas e uma forte articulação integrada no dia do pleito. O foco das corporações estará voltado para o suporte logístico, o monitoramento de locais sensíveis e pontos críticos, e a manutenção dos serviços essenciais.
Pelo termo assinado, cada instituição assume atribuições específicas para o sucesso da operação. A PMMT ficará responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo nos locais de votação, apuração e totalização, atuando de forma imediata para coibir distúrbios da ordem pública, conflitos ou rixas. A PJCMT, por sua vez, manterá estruturas de plantão no dia da eleição para a lavratura de flagrantes e termos circunstanciados, além de apurar infrações penais eleitorais em caráter subsidiário à Polícia Federal nas localidades onde a PF não estiver presente. Já o Corpo de Bombeiros atuará na prevenção contra incêndio e pânico nos locais do pleito, além de realizar atendimentos de emergência e avaliar riscos em ambientes considerados sensíveis.
Pontos focais e fiscalização
Para que a comunicação flua sem entraves burocráticos, o acordo já deixa designados os respectivos representantes titulares e suplentes de cada força de segurança, que atuarão como pontos focais institucionais diretamente no GGI. Pelo lado do TRE-MT, a coordenação e a fiscalização do acordo normativo ficarão sob a responsabilidade do próprio GGI.
A cooperação técnica não envolve nenhuma transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que as despesas operacionais correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes em cada órgão. Assinaram o ACT, além da presidente do TRE-MT e da titular da Sesp, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Daniela Silveira Maidel; o coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT); o coronel BM Flávio Gledson Vieira Bezerra, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso; e o coronel PM Paulo César da Silva, secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp.
Pelo TRE-MT, participaram da reunião: o diretor-geral Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; o secretário judiciário Carlos Luanga; os assessores Hernandesio de Lima (Jurídico), Sueli Sanae Shimada Ueda (Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira e Wilson Botelho de Carvalho Neto, ambos do TJMT.
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