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Com a chegada do fim do ano, milhões de brasileiros aguardam o pagamento do décimo terceiro salário, uma gratificação que representa um reforço importante no orçamento das famílias. Além de ajudar nas despesas de dezembro, o dinheiro também movimenta o comércio, contribui para o pagamento de dívidas e permite que muitos trabalhadores comecem o ano seguinte com as contas mais organizadas.

Em 2026, os trabalhadores da iniciativa privada devem ficar atentos ao calendário de pagamento. A primeira parcela precisa ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal o dia 20 de dezembro. Neste ano, porém, a segunda data cai em um domingo, fazendo com que o pagamento precise ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

Mas afinal, quem tem direito ao benefício? Como são calculados os valores? Por que a segunda parcela costuma ser menor que a primeira? E qual é a melhor maneira de utilizar esse dinheiro?

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais, além de servidores públicos, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.

Também têm direito à gratificação os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de beneficiários de determinados auxílios previdenciários.

Para os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias durante o mês para que ele seja contabilizado no cálculo do benefício.

Por outro lado, pessoas que trabalham como autônomas ou sem carteira assinada não possuem direito automático ao décimo terceiro. Estagiários também não têm esse benefício garantido pela legislação, embora possa existir pagamento por iniciativa da empresa ou previsão contratual.

É importante lembrar ainda que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao décimo terceiro, pois se trata de um benefício assistencial, e não previdenciário.

Quais são as datas de pagamento em 2026?

O décimo terceiro salário pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em duas parcelas. A empresa pode escolher a modalidade de pagamento, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação.

Pagamento em parcela única: o valor integral do décimo terceiro deve ser pago até 30 de novembro de 2026, sem deixar o pagamento para dezembro.

Pagamento em duas parcelas:

• Primeira parcela: deve ser depositada entre fevereiro e 30 de novembro. O empregador pode escolher quando realizar o pagamento dentro desse período, mas não pode ultrapassar o prazo estabelecido. O valor corresponde, em regra, à metade do décimo terceiro devido, sem descontos de INSS e Imposto de Renda.
• Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro. Como em 2026 essa data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

É nessa segunda etapa que são realizados os descontos legais, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, quando houver incidência.

Quem solicitou o adiantamento da primeira parcela junto com as férias, dentro das condições previstas em lei, já pode ter recebido parte do benefício anteriormente.

Quanto o trabalhador recebe?

Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00. Considerando um trabalhador que recebe exatamente esse valor e trabalhou durante os 12 meses do ano na mesma empresa, o décimo terceiro bruto será de R$ 1.621,00.

Veja como fica a divisão:

Primeira parcela:

• Valor bruto do décimo terceiro: R$ 1.621,00.
• Adiantamento de 50%: R$ 810,50.
• Descontos: nenhum.

Segunda parcela:

• Valor total do décimo terceiro: R$ 1.621,00.
• Primeira parcela já recebida: R$ 810,50.
• Desconto do INSS (7,5%): R$ 121,58.
• Imposto de Renda: isento.
• Valor líquido da segunda parcela: R$ 688,92.

Resultado final:

• Primeira parcela: R$ 810,50.
• Segunda parcela: R$ 688,92.
• Total recebido: R$ 1.499,42.

Portanto, nesse exemplo, embora o décimo terceiro bruto seja de R$ 1.621,00, o trabalhador recebe R$ 1.499,42 depois do desconto previdenciário.

Os valores podem mudar conforme a remuneração, o tempo trabalhado e os descontos aplicáveis a cada trabalhador.

Como calcular o décimo terceiro de quem trabalhou menos de 12 meses?

Quem começou a trabalhar durante o ano também tem direito ao décimo terceiro, mas o pagamento será proporcional ao período trabalhado.

A regra é simples: cada mês em que o trabalhador tiver exercido suas atividades por pelo menos 15 dias dá direito a 1/12 do salário.

Para calcular, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses contabilizados.

Exemplo:

Um trabalhador que recebe R$ 1.621,00 e foi contratado em maio de 2026, permanecendo na empresa até dezembro, terá direito a oito meses de décimo terceiro, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias em maio.

O cálculo será:

R$ 1.621,00 ÷ 12 = R$ 135,08.

R$ 135,08 × 8 = R$ 1.080,67.

Nesse caso, o décimo terceiro bruto será de aproximadamente R$ 1.080,67.

A primeira parcela corresponderá a aproximadamente R$ 540,33, enquanto a segunda será calculada com base no valor total, descontando o adiantamento e os encargos legais.

Vale destacar que meses em que o trabalhador não completar pelo menos 15 dias de serviço não entram na contagem. Faltas legais e justificadas, entretanto, não podem ser utilizadas para reduzir o benefício.

Como utilizar o décimo terceiro de maneira inteligente?

Receber um dinheiro extra pode ser uma oportunidade para organizar a vida financeira. Entretanto, antes de comprometer o valor com compras e despesas de fim de ano, é importante avaliar as prioridades.

Confira algumas sugestões:

1. Quitar ou reduzir dívidas

Quem possui dívidas com juros elevados, especialmente cartão de crédito e cheque especial, pode aproveitar o décimo terceiro para diminuir ou até eliminar esses compromissos. É importante negociar e verificar se há possibilidade de descontos para pagamento à vista.

2. Reservar dinheiro para as despesas de janeiro

O começo do ano costuma trazer compromissos como IPTU, IPVA, material escolar, matrícula e outras contas. Separar uma parte do décimo terceiro pode evitar dificuldades financeiras nos primeiros meses do ano.

3. Construir uma reserva de emergência

Quem não possui dívidas urgentes pode utilizar parte do dinheiro para começar ou reforçar uma reserva financeira. Ter uma quantia guardada ajuda a enfrentar imprevistos sem precisar recorrer a empréstimos.

4. Planejar as compras de Natal

Presentes, confraternizações e viagens fazem parte das despesas de fim de ano. Definir um limite de gastos antes de comprar ajuda a evitar que a comemoração se transforme em novas dívidas.

5. Investir em objetivos pessoais

O décimo terceiro também pode contribuir para a realização de projetos, como cursos, qualificação profissional, melhorias na casa ou a compra de algo que já estava planejado.

A principal recomendação é não considerar o décimo terceiro como dinheiro totalmente disponível para gastar. O ideal é organizar as despesas, identificar prioridades e decidir antecipadamente quanto será destinado a cada finalidade.

O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro no prazo?

O pagamento do décimo terceiro dentro dos prazos estabelecidos é uma obrigação do empregador.

Caso a empresa não realize o depósito, o trabalhador pode procurar inicialmente o setor responsável pelo pagamento para solicitar esclarecimentos. Se o problema não for resolvido, é possível buscar orientação no sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O décimo terceiro não é um benefício opcional ou uma bonificação concedida pela empresa. É um direito previsto em lei e deve ser respeitado.