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Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovam mudanças territoriais em consultas populares

Propostas de transferência de áreas de Colniza para Cotriguaçu e de Poxoréu para Primavera do Leste tiveram mais de 74% de aprovação.

Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovam mudanças territoriais em consultas populares
Rovena Rosa/Agência Brasil
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Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, duas propostas de alteração dos limites territoriais no estado. As consultas populares foram realizadas em Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste, com ampla maioria de votos favoráveis às mudanças.

Os plebiscitos foram organizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), após autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Embora o resultado represente um avanço para a reorganização territorial, as alterações ainda não entram em vigor automaticamente, pois dependem de procedimentos legislativos para sua oficialização.

 

Colniza e Cotriguaçu: aprovação supera 86%

Na primeira consulta, os eleitores decidiram sobre o desmembramento das chamadas "Ilhas de Ocupação" do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes ao município de Colniza, para incorporação ao território de Cotriguaçu.

A proposta recebeu 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos. Já a opção contrária registrou 2.739 votos, representando 13,39%. Também foram contabilizados 179 votos em branco e 98 nulos.

A consulta teve 100% das 97 seções eleitorais totalizadas, com comparecimento de 20.739 eleitores.

A mudança busca regularizar uma situação territorial que afeta diretamente os moradores do assentamento. Conforme os estudos apresentados durante a tramitação da proposta, a região possui 250 lotes, dos quais 91 estavam ocupados, reunindo aproximadamente 267 moradores.

Apesar de a área pertencer oficialmente a Colniza, grande parte dos serviços públicos utilizados pela população já é oferecida por Cotriguaçu, incluindo atendimentos de saúde, educação, transporte escolar, assistência social e manutenção de estradas.

Dessa forma, a incorporação poderá alinhar a responsabilidade administrativa à realidade dos serviços prestados à comunidade.

 

Nova Poxoréu: mais de 41 mil eleitores apoiam incorporação a Primavera do Leste

A segunda consulta envolveu o distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu, com proposta de incorporação ao território de Primavera do Leste.

O resultado também foi favorável à mudança. A opção "Sim" recebeu 41.590 votos, equivalentes a 74,66% dos votos válidos, enquanto o "Não" somou 14.116 votos, correspondentes a 25,34%. Foram registrados ainda 506 votos em branco e 287 nulos.

Todas as 212 seções eleitorais foram totalizadas, com participação de 56.499 eleitores.

A discussão sobre a vinculação administrativa de Nova Poxoréu é antiga. O distrito mantém fortes relações sociais e econômicas com Primavera do Leste, município utilizado por parte de seus moradores para acesso a serviços públicos, comércio e oportunidades de trabalho.

A região já esteve envolvida em disputas relacionadas à definição dos limites municipais. Uma alteração anterior chegou a incorporar a área a Primavera do Leste, mas seus efeitos foram suspensos pela Justiça estadual, mantendo o distrito vinculado a Poxoréu.

Com o resultado do plebiscito, a proposta de incorporação ganha respaldo popular para avançar nas etapas legais necessárias.

 

O que acontece após a aprovação dos plebiscitos?

Apesar da vitória expressiva do "Sim" nas duas consultas, os territórios não serão transferidos imediatamente.

Conforme a Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, o desmembramento de áreas municipais exige etapas que incluem estudos de viabilidade, consulta às populações envolvidas e aprovação de legislação estadual.

Com a conclusão das votações, os resultados deverão ser formalizados pela Justiça Eleitoral e encaminhados para a continuidade dos procedimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Caberá aos deputados estaduais analisar os projetos de lei que estabelecem os novos limites territoriais. Somente após a aprovação e publicação das respectivas leis estaduais as alterações poderão ser oficialmente efetivadas.

As mudanças poderão trazer consequências administrativas, econômicas e sociais, especialmente na responsabilidade pela prestação de serviços públicos, planejamento territorial e gestão dos recursos municipais.

Observação: Os percentuais de aprovação apresentados consideram apenas os votos válidos, excluindo brancos e nulos. A Lei Complementar nº 230/2026 estabelece que a vontade popular seja aferida conjuntamente nos dois municípios envolvidos em cada plebiscito.

FONTE/CRÉDITOS: Redação | TRE-MT
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